Portaria n.º 437/78, de 04 de Agosto de 1978
Diário da República núm. 178, 04 de Agosto de 1978 › Serie I › Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Da Reforma Administrativa; Ministério Da Educação E Cultura
Articulado como::Resumo
Cria no Ministério da Educação e Cultura um quadro de supranumerários.
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Fragmento
Portaria n.º 437/78, de 04 de Agosto de 1978
Portaria n.º 437/78 de 4 de Agosto Considerando que a gestão do quadro geral de adidos tem como última finalidade a definição de soluções que determinem a colocação dos agentes nele ingressados em situações de pleno emprego; Considerando que esse objectivo deverá, sempre que possível, ser alcança...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 356/77, de 31 de Agosto de 1977 - Artigo 4
- Decreto-Lei n.º 75-A/78, de 26 de Abril de 1978 - Artigo 11
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