Portaria n.º 110-B/77, de 04 de Março de 1977
Diário da República, 04 Março 1977 (núm. 53)
Serie I - Ministério Da Agricultura E Pescas
Articulado como::
Resumo
Altera a Portaria 84/75 de 14 de Fevereiro, que aprova as normas de funcionamento dos matadouros da Junta Nacional de Produto Pecuários e a Tabela de taxas a cobrar pelos serviços prestados naqueles estabelecimentos.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 110-B/77, de 04 de Março de 1977
Portaria n.º 110-B/77 de 4 de Março Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 661/7...
Resumo do conteúdo do documento.