Portaria n.º 110-B/77, de 04 de Março de 1977
Diário da República núm. 53, 04 de Março de 1977 › Serie I › Ministério Da Agricultura E Pescas
Articulado como::Resumo
Altera a Portaria 84/75 de 14 de Fevereiro, que aprova as normas de funcionamento dos matadouros da Junta Nacional de Produto Pecuários e a Tabela de taxas a cobrar pelos serviços prestados naqueles estabelecimentos.
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Fragmento
Portaria n.º 110-B/77, de 04 de Março de 1977
Portaria n.º 110-B/77 de 4 de Março Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 661/7...
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