Portaria n.º 26/2012, de 27 de Janeiro de 2012

Diário da República núm. 20, 27 de Janeiro de 2012Serie I › Ministério Das Finanças

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Aprova os novos modelos da folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do anexo referente aos elementos contabilísticos e fiscais do imposto do selo

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Portaria n.º 26/2012, de 27 de Janeiro de 2012

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 26/2012 de 27 de janeiro A Informação Empresarial Simplificada (IES), que com- preende um conjunto de obrigações legais, deve ser entre- gue através de modelos oficiais, aprovados por portaria do ministro responsável pela área das finanças.

Em resultado das alterações legislativas introduzidas no âmbito dos códigos do Imposto do Selo e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, mostra -se necessário proceder à atualização da respetiva folha de rosto e do anexo referente aos elementos contabilísticos e fiscais do imposto do selo.

Assim: ...

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