Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
Parecer n.º 9-A/2004: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002 Âmbito, conclusões e recomendações ÍNDICE Volume I Considerações preambulares.
Visão global da execução orçamental.
Âmbito, conclusões e recomendações.
I - Processo orçamental.
II - Execução do orçamento da receita.
III - Execução do orçamento da despesa.
IV - Investimentos do Plano.
V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos directa ou indirectamente pelo Estado.
VI - Dívida pública.
VII - Património financeiro.
VIII - Operações de tesouraria.
IX - Operações de encerramento da Conta.
X - Fluxos financeiros entre o OE e o sector público empresarial.
XI - Fluxos financeiros com a União Europeia.
XII - Segurança social.
Síntese conclusiva.
Volume II Nota introdutória.
I - Processo orçamental.
1.1 - Lei do Orçamento.
1.2 - Decreto de execução orçamental.
1.3 - Alterações orçamentais.
1.3.1 - Alterações que modificaram o total da despesa orçamentada (e da receita prevista).
1.3.2 - Alterações que modificaram o total da despesa prevista por Ministério ou capítulo, ou de natureza funcional, sem terem alterado o montante global da despesa orçamentada.
1.3.3 - Alterações que não modificaram o total da despesa prevista por Ministério ou capítulo, nem por funções.
1.3.4 - Alterações de natureza funcional.
1.3.5 - Alterações de natureza económica.
1.4 - Conta Geral do Estado (CGE).
II - Execução do orçamento da receita.
2.1 - Considerações gerais.
2.2 - Análise do modelo de contabilização.
2.3 - Análise dos resultados globais.
2.4 - Receitas aduaneiras e impostos especiais sobre o consumo.
2.4.1 - Contabilização das receitas do Estado pela DGAIEC.
2.4.1.1 - Enquadramento.
2.4.1.2 - Processo de contabilização e controlo.
2.4.1.3 - Fiabilidade e tempestividade da informação contabilizada.
2.4.1.4 - Evolução face ao processo de contabilização anterior.
2.4.2 - Reembolsos processados na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
2.4.2.1 - Enquadramento.
2.4.2.2 - Análise e avaliação da informação seleccionada.
2.5 - Imposto sobre o valor acrescentado.
2.5.1 - Contabilização da receita de IVA pelo respectivo serviço administrador.
2.5.1.1 - Enquadramento.
2.5.1.2 - Fiabilidade e tempestividade da informação disponibilizada.
2.5.1.3 - Apreciação do processo de contabilização e da conformidade com o quadro legal definido e com as instruções da DGO.
2.5.2 - Contabilização dos reembolsos objecto do despacho do SEAF de 10 de Abril de 2003.
2.5.2.1 - Enquadramento.
2.5.2.2 - Avaliação da informação.
2.6 - Impostos sobre o rendimento.
2.6.1 - Enquadramento.
2.6.2 - Conformidade do processo de contabilização com o regime legal.
2.6.3 - Fiabilidade e tempestividade da informação contabilizada.
2.6.4 - Evolução face ao processo de contabilização anterior.
2.7 - Evolução da receita.
2.7.1 - Comparação da receita prevista com a receita cobrada.
2.7.2 - Análise da evolução da receita cobrada.
III - Execução do orçamento da despesa.
3.1 - Considerações gerais.
3.2 - Concretização do regime de administração financeira do Estado (RAFE).
3.3 - Evolução da despesa.
3.3.1 - Comparação da despesa prevista com a despesa paga.
3.3.2 - Evolução da despesa por classificação económica e orgânica.
3.3.3 - Conferência dos mapas de despesa.
3.4 - Despesas constantes da 'Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social'.
IV - Investimentos do Plano.
4.1 - Considerações gerais.
4.2 - Análise global.
4.2.1 - Enquadramento.
4.2.1.1 - Estrutura do planeamento.
4.2.1.2 - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos.
4.2.1.3 - Estrutura por sectores.
4.2.2 - Orçamento do PIDDAC.
4.2.2.1 - Princípios gerais.
4.2.2.2 - Fontes de financiamento.
4.2.2.3 - Programas por ministério.
4.2.3 - Análise da execução do Cap. 50 - Investimentos do Plano.
4.2.3.1 - Alterações orçamentais ao Cap. 50.
4.2.3.2 - Distribuição e classificação das despesas 'realizadas' - Cap. 50.
4.2.3.3 - Variação e evolução das taxas de execução - Cap. 50.
4.2.4 - Análise da execução do PIDDAC global por sectores.
4.3 - Programa/Projecto PIDDAC 'Centros de Formalidades Empresariais - CFE'.
4.3.1 - Enquadramento.
4.3.2 - Envolvente do programa/projecto.
4.3.3 - Execução financeira global.
4.3.4 - O PIDDAC - Cap. 50 - Investimentos do Plano e os custos de funcionamento dos CFE.
4.3.5 - Contextualização.
4.3.6 - Observações da auditoria.
4.3.7 - Procedimentos de controlo interno.
4.3.8 - Planeamento, fiscalização e controlo.
4.3.9 - Medição e orçamento dos projectos e obras - CFE Loulé e Lisboa II.
4.4 - Programa/Projecto PIDDAC 'Construção/Estradas Nacionais' Subprojecto 'Via de Cintura Sul de Coimbra Ponte Europa'.
4.4.1 - Observações da Auditoria.
4.4.1.1 - A solução rodoviária.
4.4.1.2 - Concurso de ideias.
4.4.1.3 - Concurso da empreitada.
4.4.1.4 - Repartição de tarefas, encargos e responsabilidades entre a JAE e CM Coimbra.
4.4.1.5 - Anteprojecto e projecto de execução.
4.4.1.6 - Estabilização da ponte.
4.4.1.7 - Execução financeira.
V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos pelo Estado.
5.1 - Considerações gerais.
5.1.1 - Concessão de apoios não reembolsáveis.
5.1.2 - Âmbito da verificação.
5.2 - Apoios concedidos pelo Instituto da Comunicação Social.
5.2.1 - Enquadramento.
5.2.2 - Execução financeira.
5.2.2.1 - Execução orçamental em 2002.
5.2.2.2 - Desorçamentação dos encargos com o porte-pago referentes aos CTT.
5.2.3 - Atribuição, pagamento e controlo dos incentivos.
5.2.3.1 - Porte-pago.
5.2.3.2 - Expedição de publicações periódicas para as Regiões Autónomas.
5.2.3.3 - Incentivos directos ao investimento (IMT, ICCI e IIDE).
5.2.3.4 - Incentivos específicos à comunicação social e apoio à edição de obras sobre temas de comunicação social.
5.2.3.5 - Publicitação dos apoios.
5.2.4 - Acção de verificação junto de beneficiários.
5.3 - Apoios concedidos pelo Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.
5.3.1 - Enquadramento.
5.3.2 - Execução financeira.
5.3.2.1 - Execução do orçamento privativo do IPDT.
5.3.2.2 - Apoios financeiros a instituições particulares por tipo de apoio.
5.3.3 - Atribuição, pagamento e controlo dos apoios financeiros.
5.3.3.1 - Programa Quadro Prevenir II (PQP II).
5.3.3.2 - Projectos de continuidade do PQP I e do PQR - 2.º semestre de 2001 e 1.º trimestre de 2002.
5.3.3.3 - Planos Municipais de Prevenção Primária das Toxicodependências (PMP).
5.3.3.4 - Plano Integrado de Prevenção das Toxicodependências no Bairro do Casal Ventoso.
5.3.3.5 - Apoios não incluídos em programas - Subsídios diversos.
5.3.4 - Publicitação dos apoios concedidos pelo IPDT.
5.3.5 - Acção junto de entidades beneficiárias.
5.4 - Benefícios fiscais.
5.4.1 - Enquadramento.
5.4.2 - Quantificação da despesa fiscal.
5.4.2.1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).
5.4.2.2 - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).
5.4.2.3 - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
5.4.2.4 - Imposto automóvel (IA).
5.4.2.5 - Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
5.4.2.6 - Outros impostos.
5.4.2.7 - Evolução e importância relativa da despesa fiscal.
5.4.3 - Actos administrativos que implicaram perda de receita fiscal.
5.4.4 - Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual.
5.4.4.1 - Enquadramento normativo.
5.4.4.2 - Procedimentos de controlo.
5.4.4.3 - Benefícios fiscais do Decreto-Lei n.º 401/99, de 14 de Outubro.
5.4.4.4 - Benefícios fiscais do Decreto-Lei n.º 409/99, de 15 de Outubro.
5.4.4.5 - Benefícios fiscais dos n.os 1 a 3 do art.º 39.º do EBF e da legislação anterior à Lei do OE/99 (Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro).
5.4.4.6 - Benefícios fiscais dos n.os 4 a 7 do art.º 39.º do EBF e do Decreto-Lei n.º 289/92, de 26 de Dezembro.
5.4.5 - Acatamento das recomendações do Tribunal de Contas.
VI - Dívida pública.
6.1 - Enquadramento da dívida pública em 2002.
6.1.1 - Objectivos de gestão da dívida, carteira de referência e orientações do Governo.
6.1.2 - Programa de financiamento e de gestão da dívida pública para 2002.
6.2 - Factores com reflexo na evolução da dívida.
6.2.1 - Execução do programa de financiamento para 2002.
6.2.1.1 - Emissões de obrigações do Tesouro.
6.2.1.2 - Certificados de aforro.
6.2.1.3 - Empréstimos de curto prazo em moeda nacional.
6.2.1.4 - Outros empréstimos em moeda nacional.
6.2.1.5 - Emissões em moeda estrangeira.
6.2.2 - Execução do programa de troca de dívida.
6.2.3 - Outros factores com influência na evolução da dívida.
6.2.3.1 - Dívida consolidada.
6.2.3.2 - Obrigações do Tesouro 1997 - Nacionalizações e expropriações.
6.2.3.3 - Promissórias.
6.2.3.4 - Dívida assumida.
6.3 - Evolução da dívida.
6.4 - Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento.
6.5 - Gestão da dívida pública.
6.5.1 - Enquadramento.
6.5.2 - Orientações para a gestão da dívida directa do Estado pelo IGCP.
6.5.3 - Operações de financiamento e de recompra.
6.5.4 - Operações envolvendo derivados financeiros.
6.5.5 - Análise dos riscos associados à dívida pública.
6.5.6 - Análise dos custos associados à dívida pública.
6.6 - Produto dos empréstimos públicos e sua aplicação.
6.6.1 - Produto dos empréstimos públicos em 2002.
6.6.2 - Aplicação do produto dos empréstimos em 2002.
6.6.3 - Evolução do produto dos empréstimos e sua aplicação.
6.6.4 - Assunção de passivos e regularização de responsabilidades.
6.6.4.1 - Assunção de passivos das Regiões Autónomas.
6.6.4.2 - Regularização de responsabilidades.
6.6.4.3 - Outras situações.
6.7 - Amortizações e encargos correntes da dívida.
6.7.1 - Análise comparativa entre os valores constantes da CGE e os da conta de gerência do IGCP.
6.7.2 - Verbas orçamentais requisitadas para pagamento de amortizações e encargos correntes da dívida pública.
6.7.3 - Evolução das amortizações e encargos correntes da dívida.
6.7.3.1 - Amortizações.
6.7.3.2 - Encargos correntes da dívida.
6.8 - Dívida garantida.
6.8.1 - Concessão de garantias pessoais pelo Estado.
6.8.2 - Pagamentos efectuados pelo Estado em execução de...
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