Parecer n.º 5/2007, de 13 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 155, 13 de Agosto de 2007 › Serie II › Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação
Articulado como::Resumo
1 - Esta proposta de lei trata de uma matéria da maior importância para o desenvolvimento do ensino superior português, para fomentar o seu reconhecimento e credibilidade, quer a nível nacional quer a nível internacional, assim como para melhorar a sua competitividade, consistência e estrutura. Por este motivo saúda-se a oportunidade da presente proposta de lei e o facto de se conter dentro dos limites de determinaçáo de regras gerais, sem entrar em detalhes mais próprios de um regulamento. A sua concisáo leva, no entanto, a que em diversos aspectos se torne pouco clara e porventura confusa, como se exporá em seguida.
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Fragmento
Parecer n.º 5/2007, de 13 de Agosto de 2007
Parecer n.o 5/2007
Proposta de lei n.o 126/X, «Avaliaçáo da qualidade do ensino superior»PreâmbuloNo uso das competências que por lei lhe sáo conferidas, e nos termos regimentais, após apreciaçáo do projecto de parecer elaborado pelo conselheiro relator Domingos Xavier Viegas, o Conselho Nacional de Educaçáo, em reuniáo plenária de 11 de Julho de 2007, deliberou aprovar o referido projecto, emitindo assim o seu sexto parecer no decurso do ano de 2007.Parecer1 - Esta proposta de lei trata de uma matéria da maior importância para o desenvolvimento do ensino superior português, para fomentar o seu reconhecimento e credibilidade, quer a nível nacional quer a nível internacional, assim como para melhorar a sua competitividade, consistência e estrutura. Por este motivo saúda-se a oportunidade da presente proposta de lei e o facto de se conter dentro dos limites de determinaçáo de regras gerais, sem entrar em detalhes mais próprios de um regulamento. A sua concisáo leva, no entanto, a que em diversos aspectos se torne pouco clara e porventura confusa,...Resumo do conteúdo do documento.
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