Declaração de Rectificação n.º 66/2008, de 27 de Outubro de 2008
Diário da República núm. 208, 27 de Outubro de 2008 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Articulado como::Resumo
Rectifica a Portaria n.º 964/2008, de 28 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do regadio», da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 28 de Agosto de 2008
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 66/2008, de 27 de Outubro de 2008
Declaraçáo de Rectificaçáo n. 66/2008
Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 964/2008, de 28 de Agost...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
