Rectificação 1708-B/2007, de 01 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 189, 01 de Outubro de 2007 › Serie II › Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Articulado como::Resumo
Por ter sido publicado com inexactidáo o despacho n. 19 672/2007 no Diário da República, 2.ª série, n. 167, de 30 de Agosto de 2007, pelo qual foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo das parcelas necessárias à construçáo da obra da A 17 - sublanço Marinha Grande (A 8)-Monte Redondo - nó com a A 8 - PE 20, encontrando-se em falta a publicaçáo dos mapas de áreas correspondentes ao desenho L1S0-E-202-13-01a, relativo à parcela n. 2, no concelho de Leiria, freguesia de Maceira, e ao desenho L1S0-E-202--13-01a, relativo às parcelas n.os 18 e 18/1 no concelho da Marinha Grande, freguesia da Marinha Grande, agora de novo se publica todo o despacho.
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Fragmento
Rectificação 1708-B/2007, de 01 de Outubro de 2007
Rectificaçáo n. 1708-B/2007
Por ter sido publicado com inexactidáo o despacho n. 19 672/2007 no Diário da República, 2.ª série, n. 167, de 30 de Agosto de 2007, pelo qual foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo das parcelas necessárias à construçáo da obra da A 17 - sublanço Marinha Grande (A 8)-Monte Redondo - nó com a A 8 - PE 20, encontrando-se em falta a publicaçáo dos mapas de áreas correspondentes ao desenho L1S0-E-202-13-01a, relativo à parcela n. 2, no concelho de Leiria, freguesia de Maceira, e ao desenho L1S0-E-202--13-01a, relativo às parcelas n.os 18 e 18/1 no concelho da Marinha Grande, freguesia da Marinha Grande, agora de novo se publica todo o despacho.19 de Setembro de 2007. - O Secretário-Geral, José dos Santos Cardoso.Despacho n. 19 672/2007Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, atento o despacho do vice-presidente da EP - Estradas de Portugal E. P. E., de 7 de Maio de 2007, que aprovou, por delegaçáo, as plantas parcelares L1S0-E-202-13-01a e 02a e os mapas de áreas relativos à construçáo da obra da A 17 - sublanço Marinha Grande (A 8)-Monte Redondo - nó com a A 8 - PE20 - expropriaçóes - alteraçáo de Março de 2007, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, ao abrigo do...Resumo do conteúdo do documento.
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