Resolução n.º 126/2002, de 18 de Outubro de 2002
Diário da República, 18 Outubro 2002 (núm. 241)
Serie I - Presidência do Conselho de Ministros
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Resumo
Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução do conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do Sistema Integrado de Informação e Apoio à Vigilânica, Fiscalização e Controlo da Actividade da Pesca (SIFICAP) para o triénio de 2001-2003.
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Fragmento
Resolução n.º 126/2002, de 18 de Outubro de 2002
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2002 A política comum da pesca, cujo principal pressuposto é garantir a exploração sustentável dos recursos haliêuticos e, em consequência, do emprego nesta actividade económica, só pode atingir os seus objectivos através da observância das suas regras e, por conseguinte, de um controlo eficaz destas últimas.
Uma política da pesca responsável deve assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes dos r...Resumo do conteúdo do documento.
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