Resolução n.º 49/98, de 28 de Outubro de 1998
Diário da República núm. 249, 28 de Outubro de 1998 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.
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Fragmento
Resolução n.º 49/98, de 28 de Outubro de 1998
Resolução da Assembleia da República n.º 49/98 Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.º, alínea i), e 166.º, n.º 5, da Constituição,...Resumo do conteúdo do documento.
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