Resolução n.º 50/98, de 28 de Outubro de 1998
Diário da República núm. 249, 28 de Outubro de 1998 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução n.º 50/98, de 28 de Outubro de 1998
Resolução da Assembleia da República n.º 50/98 Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.º, alínea i), e 166.º, n.º 5, da Constituição, a...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
