Resolução n.º 188/97, de 29 de Outubro de 1997

Resumo

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Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial FIRECAT, no município de Vimioso, cujo Regulamento e planta de implementação são publicados em anexo.

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Fragmento

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Resolução n.º 188/97, de 29 de Outubro de 1997

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/97 A Assembleia Municipal de Vimioso aprovou, em 27 de Setembro de 1996, o Plano de Pormenor da Zona Industrial FIRECAT.

Foi verificada a conformidade formal do Plano de Pormenor com as disposições legais e regulamentares em vigor, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março.

O município de Vimioso dispõe de Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/95, de 9 de Março, public...

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