Resolução n.º 149/2004, de 30 de Outubro de 2004
Diário da República núm. 256, 30 de Outubro de 2004 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução de um conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP).
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Fragmento
Resolução n.º 149/2004, de 30 de Outubro de 2004
Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2004 Pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 126/2002, de 18 de Outubro, e 142/2003, de 3 de Setembro, deu-se execução, a nível nacional...
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