Declaração de Rectificação n.º 16-E/2003, de 31 de Outubro de 2003
Diário da República núm. 253, 31 de Outubro de 2003 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1226/2003, de 20 de Outubro, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área das pescas - subáreas de marinhagem e mestrança, produção aquícola, transformação do pescado e construção e reparação naval.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 16-E/2003, de 31 de Outubro de 2003
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