Resolução n.º 164/2003, de 22 de Outubro de 2003
Diário da República núm. 245, 22 de Outubro de 2003 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Diário da República núm. 245, 22 de Outubro de 2003 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós, pelo prazo de dois anos, no município de Porto de Mós.
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Fragmento
Resolução n.º 164/2003, de 22 de Outubro de 2003
Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2003 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Porto de Mós aprovou, em...
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