Diário da República núm. 243, 21 de Outubro de 1986 › Serie I › Tribunal Constitucional
Articulado como::Resumo
Declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro António Luís Correia da Costa de Mesquita.
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Fragmento
Declaração n.º DD131/86, de 21 de Outubro de 1986
Declaração Nos termo...
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