Resolução n.º 128/2002, de 07 de Novembro de 2002
Diário da República núm. 257, 07 de Novembro de 2002 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Aprova o Plano da Farmácia Hospitalar (PLANFARHO) - publicado em anexo, procedendo à revisão do Plano aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 105/2000, de 11 de Agosto. Cria a estrutura de projecto do referido Plano definindo a sua composição e funcionamento.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução n.º 128/2002, de 07 de Novembro de 2002
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2002 O Programa do XV Governo Constitucional considera a reforma do sector da saúde como um vector prioritário da sua actuação, com vista à criação de um verdadeiro sistema nacional de saúde justo e solidário.
No que se refere à reforma estrutural do Serviço Nacional de Saúde, o Governo pretende introduzir alterações profundas que atendam, acima de tudo, aos interesses dos cidadãos em geral, obedecendo aos valores da solidariedade, equidade e justiça.O elevado consumo de medicamentos, numa proporção superior à dos restantes países da União Europeia, constitui um factor de preocupação face às exigências de uma gestão racional dos recursos disponíveis.Torna-se, assim, necessário tomar medidas que permitam dar uma resposta adequada às necessidades dos cidadãos, integradas no conjunto mais vasto das medidas preconizadas para o sector da saúde.Neste âmbito, pretende-se racionalizar os custos com medicamentos, tanto para o cidadão como para o Serviço Nacional de Saúde, e facilitar o acesso dos doentes aos medicamentos.Neste contexto, cabe à farmácia hospitalar uma responsabilidade fundamental na gestão do medicamento. Por outro lado, sendo o hospital o ...Resumo do conteúdo do documento.
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