Resolução n.º 21/2001/A, de 05 de Novembro de 2001
Diário da República núm. 256, 05 de Novembro de 2001 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Resumo
Resolve que a Região deverá implementar medidas de combate e prevenção da leptospirose.
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Fragmento
Resolução n.º 21/2001/A, de 05 de Novembro de 2001
Decreto-Lei n.º 285/2001 de 3 de Novembro A experiência colhida da aplicação do regime jurídico do contrato de locação financeira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, tem vindo a demonstrar que a disciplina de certos aspectos desse contrato, hoje regulada por normas imperativas, deve ser regulada pelas regras gerais de direito, quando as partes, no exe...
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