Declaração de Rectificação n.º 16-H/96, de 30 de Novembro de 1996
Diário da República, 30 Novembro 1996 (núm. 278)
Serie I - Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::
Resumo
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 606/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal, anexo à portaria n.º 809-D/94, de 12 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 16-H/96, de 30 de Novembro de 1996
Declaração de Rectificação n.º 16-H/96 Segundo comun...
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