Declaração de Rectificação n.º 203/94, de 30 de Novembro de 1994
Diário da República, 30 Novembro 1994 (núm. 277)
Serie I - Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::
Resumo
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 843/94, DOS MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DO COMERCIO E TURISMO, QUE FIXA OS VALORES DAS PONTUAÇÕES A ATRIBUIR AOS PROJECTOS DE CANDIDATURA REFERIDOS NO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DO COMERCIO (PROCOM), APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 63/94, DE 5 DE AGOSTO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 219, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 203/94, de 30 de Novembro de 1994
Declaração de rectificação n.° 203/94 Segundo c...
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