Declaração de Rectificação n.º 242/94, de 30 de Novembro de 1994
Diário da República, 30 Novembro 1994 (núm. 277)
Serie I - Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::
Resumo
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR 32/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA BASE NAVAL DE LISBOA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 202, DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 242/94, de 30 de Novembro de 1994
Declaração de rectificação n.°...
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