Declaração de Rectificação n.º 226/94, de 30 de Novembro de 1994
Diário da República núm. 277, 30 de Novembro de 1994 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 10/94/A, DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, (REGULAMENTA O SISTEMA DE AJUDAS FINANCEIRAS PARA A MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES), PUBLICADO NO DR. 233, DE 8 DE OUTUBRO DE 1994, TENDO PROCEDIDO A ALTERAÇÕES NO ARTIGO 7 DO REFERIDO DIPLOMA, INTRODUZIDO UM NOVO ARTIGO 8 (PRODUÇÃO E DIFUSÃO INFORMATIVA) E ALTERADO A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS 8, 9, 10 E 11, QUE PASSAM A CONSTITUIR OS ARTIGOS 9, 10, 11 E 12 DO MESMO DIPLOMA.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 226/94, de 30 de Novembro de 1994
Declaração de rectificação n.° 226/94 Para os devidos efeitos se declara que os artigos 7.° e 8.° do Decreto Regulamentar Regional n.° 10/94/A, publicado no Diário da República, n...
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