Despacho n.º 5076/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Fevereiro de 2009
Diário da República núm. 30, 12 de Fevereiro de 2009 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
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