Diário da República núm. 163, 24 de Agosto de 2009 › Parte H - Autarquias locais › Município de Albufeira
Articulado como::Fragmento
Declaração de rectificação n.º 2063/2009 - Município de Albufeira, de 24 de Agosto de 2009
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Decreto-Lei n.º 269/2001 de 06 de Outubro de 2001 | Despacho n.º 10885/2001(2ªSérie), de 24 de Maio de 2001 | Despacho n.º 8300/2001 2ªSérie de 20 de Abril de 2001 | Despacho conjunto n.º 621/2000 de 06 de Junho de 2000 | Decisão Monocrática nº 70040070807 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, November 24, 2010 | Acórdão nº 70039882170 de Tribunal de Justiça do RS Décima Sexta Câmara Cível December 16 2010 | Acórdão nº 70023287998 de Tribunal de Justiça do RS Terceira Câmara Cível January 20 2011 | Decisão Monocrática nº 70041048778 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, February 01, 2011
