Despacho n.º 4978/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 11 de Fevereiro de 2009
Diário da República, 11 Fevereiro 2009 (núm. 29)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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