Declaração de rectificação n.º 229/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 24 de Janeiro de 2009
Diário da República núm. 18, 24 de Janeiro de 2009 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério da Educação - Secretaria-Geral
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