Diário da República núm. 33, 17 de Fevereiro de 2009 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério da Educação - Secretaria-Geral
Articulado como::Fragmento
Declaração de rectificação n.º 492/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 17 de Fevereiro de 2009
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