Declaração n.º 53/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 14 de Fevereiro de 2009
Diário da República, 14 Fevereiro 2009 (núm. 32)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
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