Declaração n.º 83/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 10 de Março de 2009
Diário da República, 10 Março 2009 (núm. 48)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
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