Diário da República núm. 107, 03 de Junho de 2009 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Articulado como::Fragmento
Declaração n.º 178/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 03 de Junho de 2009
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