Resolução n.º 33/2000, de 19 de Maio de 2000
Diário da República núm. 116, 19 de Maio de 2000 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Poente de Serpa, no município de Serpa, cujo regulamento e plantas de implantação são publicados em anexo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução n.º 33/2000, de 19 de Maio de 2000
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2000 A Assembleia Municipal de Serpa aprovou, em 30 de Abril de 1999, o Plano de Pormenor da Zona Poente de Serpa.
Por alterar os índices fixados no Plano Director Municipal de Serpa, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/95, de 26 de Dezembro, o Plano de Pormenor está sujeito a ratificação.Foi realizado inquérito público, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, e emitidos os pareceres a que se refere o artigo 13.º do mesmo diploma legal.Verifica-se a conformidade formal do Plan...Resumo do conteúdo do documento.
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