Resolução n.º 29/2000, de 17 de Maio de 2000
Diário da República, 17 Maio 2000 (núm. 114)
Serie I - Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::
Resumo
Ratifica as alterações de âmbito limitado ao quadro regulamentar e respectivas notas escritas e explicativas do Plano Director Municipal de Ovar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros 66/95, de 10 de Julho. Publica em anexo os referidos quadro e notas alterados.
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Fragmento
Resolução n.º 29/2000, de 17 de Maio de 2000
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2000 A Assembleia Municipal de Ovar aprovou, em 30 de Outubro de 1998, uma alteração de âmbito limitado ao respectivo Plano Director Municipal...
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