Declaração de Rectificação n.º 67/94, de 31 de Maio de 1994
Diário da República núm. 126, 31 de Maio de 1994 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 247/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE ALTERA A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO CAPÍTULO IX DO ANEXO DA PORTARIA 1009/93, DE 12 DE OUTUBRO (ESTABELECE AS PRESCRIÇÕES DE ORDEM HIGIÉNICA E SANITÁRIA APLICÁVEIS A PRODUÇÃO E A COLOCACAO NO MERCADO DOS OVOPRODUTOS), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 90, DE 18 DE ABRIL DE 1994.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 67/94, de 31 de Maio de 1994
Declaração de rectificação n.° 6...
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