Declaração n.º 57/92, de 04 de Maio de 1992
Diário da República núm. 102, 04 de Maio de 1992 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 125 428 CONTOS.
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Fragmento
Declaração n.º 57/92, de 04 de Maio de 1992
Declaração n.º 57/92 De ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 46/84, de 04 de Fevereiro de 1984 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 72-A/91, de 08 de Fevereiro de 1991 - Artigos 5 , 10
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