Rectificação n.º 983/2003, de 15 de Maio de 2003
Diário da República núm. 112, 15 de Maio de 2003 › Serie II › Secretaria Geral-ministério Da Segurança Social E Do Trabalho
Articulado como::Resumo
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República 2ªSérie Nº 95 de 23 de Abril o Despacho Conjunto 339/2003 "que cria um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do Decreto Lei 123/93 de 22 Maio, que estabelece normas sobre a melhoria das acessibilidades das pessoas com mobilidade condicionada".
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Fragmento
Rectificação n.º 983/2003, de 15 de Maio de 2003
Rectificação n.º 983/2003. - Por ter havido desconformidade entre o de...
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