Lei n.º 6/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
Diário da República núm. 31, 13 de Fevereiro de 2008 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Regime das Associações Públicas Profissionais
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Fragmento
Lei n.º 6/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
Decreto do Presidente da República n. 16/2008
de 13 de FevereiroO Presidente da República decreta, nos termos do n. 3 do artigo 28. da Lei n. 29/82, de 11 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei Orgânica n. 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:É confirmada a promoçáo ao posto de Vice -Almirante do Contra -Almirante da classe de Marinha José Manuel Penteado e Silva Carreira, efectuada por deliberaçáo de 25 de Janeiro de 2008 do Conselho de Chefes de Estado -Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 do mesmo mês.Assinado em 7 de Fevereiro de 2008.Publique-se.O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Decreto do Presidente da República n. 17/2008de 13 de FevereiroO Presidente da República decreta, nos termos do n. 3 do artigo 28. da Lei n. 29/82, de 11 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei Orgânica n. 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:É confirmada a promoçáo ao posto de Contra -Almirante do Capitáo -de -mar -e -guerra da classe de Marinha José Domingos Pereira da Cunha, efectuada por deliberaçáo de 25 de Janeiro de 2008 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 do mesmo mês.Assinado em 7 de Fevereiro de 2008.Publique-se.O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Decreto do Presidente da República n. 18/2008de 13 de FevereiroO Presidente da República decreta, nos termos do n. 3 do artigo 28. da Lei n. 29/82, de 11 de De...Resumo do conteúdo do documento.
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