Lei n.º 59/2005, de 29 de Dezembro de 2005
Diário da República núm. 249, 29 de Dezembro de 2005 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
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Fragmento
Lei n.º 59/2005, de 29 de Dezembro de 2005
Lei n.º 59/2005 de 29 de Dezembro Primeira alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formaçã...
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