Lei n.º 42/84, de 31 de Dezembro de 1984
Diário da República núm. 301, 31 de Dezembro de 1984 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Cria a freguesia de Rio Mau, no concelho de Penafiel.
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Fragmento
Lei n.º 42/84, de 31 de Dezembro de 1984
Lei n.º 42/84 de 31 de Dezembro CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE RIO MAU NO CONCELHO DE PENAFIEL A Assembleia da República dec...
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Documentos citados
- Lei n.º 11/82, de 02 de Junho de 1982 - Artigo 10
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