Lei n.º 75/89, de 28 de Agosto de 1989
Diário da República núm. 197, 28 de Agosto de 1989 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE USSEIRA NO CONCELHO DE ÓBIDOS. PUBLICADO EM ANEXO OS LIMITES DA NOVA FREGUESIA. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR 5 DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO.
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Fragmento
Lei n.º 75/89, de 28 de Agosto de 1989
Lei n.º 75/89 de 28 de Agosto Criação de freguesia de Usseira no concelho de Óbidos A...
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Documentos citados
- Lei n.º 11/82, de 02 de Junho de 1982 - Artigo 10
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