Diário da República núm. 132, 10 de Julho de 2008 › Parte H - Autarquias locais › Junta de Freguesia de Baixa da Banheira
Articulado como::Fragmento
Aviso n.º 19893/2008 - Junta de Freguesia de Baixa da Banheira, de 10 de Julho de 2008
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Despacho n.º 6834/2006(2ªSérie), de 28 de Março de 2006 | Aviso n.º 193/2006 de 24 de Janeiro de 2006 | Portaria n.º 1187/2005, de 24 de Novembro de 2005 | despacho n.º 19370/2003(2ªsérie), de 10 de outubro de 2003 | Decisão Monocrática nº 70041920349 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, April 05, 2011 | Decisão Monocrática nº 70042168583 de Tribunal de Justiça do RS Vigésima 2ª Câmara Cível April 12 2011 | acórdão nº 0031083-58.2003.4.01.3300 de tribunal regional federal da 1a região, sétima turma, june 29, 2010 | Acórdão nº 70040472714 de Tribunal de Justiça do RS Primeira Câmara Especial Cível May 03 2011
