Declaração de Rectificação n.º 94/94, de 30 de Junho de 1994
Diário da República núm. 149, 30 de Junho de 1994 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 296/94, DO MINISTÉRIO DO MAR, QUE ACTUALIZA A LEGISLAÇÃO NACIONAL EM VIGOR NO QUE RESPEITA A ZONAS E PERIODOS DE PROIBIÇÃO DE PESCA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 114, DE 17 DE MAIO DE 1994.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 94/94, de 30 de Junho de 1994
Declaração de rectificação n.° 9...
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