Declaração n.º 76/94, de 28 de Junho de 1994
Diário da República núm. 147, 28 de Junho de 1994 › Serie I › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2 572 394 CONTOS.
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Fragmento
Declaração n.º 76/94, de 28 de Junho de 1994
Declaração n.° 76/94 De har...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 46/84, de 04 de Fevereiro de 1984 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 83/93, de 18 de Março de 1993 - Artigos 5 , 12
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