Resolução n.º 5/94/M, de 07 de Junho de 1994
Diário da República núm. 131, 07 de Junho de 1994 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Madeira
Articulado como::Resumo
FÓRMULA VOTOS PELAS TRANSFORMAÇÕES POSITIVAS RESULTANTES DO 25 DE ABRIL DE 1974 E CONSIDERA-AS UMA BASE DEMOCRÁTICA SÓLIDA PARA AS MODIFICAÇÕES AINDA NECESSARIAS DO SISTEMA POLITICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE.
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Fragmento
Resolução n.º 5/94/M, de 07 de Junho de 1994
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.° 5/94/M A Região Autónoma da Madeira, através da sua Assemblei...
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