Declaração n.º DD3431, de 30 de Junho de 1990
Diário da República núm. 149, 30 de Junho de 1990 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 86/90, de 16 de Março, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento das Águas Minerais.
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Fragmento
Declaração n.º DD3431, de 30 de Junho de 1990
Portaria n.º 492/90 de 30 de Junho Considerando a necessidade d...
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