Deliberação n.º 1458/2007, de 31 de Julho de 2007

Resumo

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Considerando que, na sequência desta reestruturaçáo, cessam as comissóes de serviço dos titulares de cargos de dirigentes, torna-se necessário proceder à nomeaçáo dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, ainda que mantendo anteriores designaçóes, de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, bem como a rápida consolidaçáo da estrutura aprovada, visando a prossecuçáo da missáo e atribuiçóes do Instituto do Emprego e Formaçáo Profissional, I. P.

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Fragmento

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Deliberação n.º 1458/2007, de 31 de Julho de 2007

Deliberaçáo n.o 1458/2007

Em cumprimento do n.o 1 do artigo 41.o do Decreto-Lei n.o 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Minis-

tério do Trabalho e da Solidariedade Social, foi publicado o Decreto-Lei n.o 213/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e Formaçáo Profissional, I. P., definindo a respectiva missáo e atribuiçóes.

Através da Portaria n.o 637/2007, de 30 de Maio, foram aprovados os estatutos do Instituto do Emprego e Form...

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