Rectificação n.º 1122/2007, de 26 de Julho de 2007
Rectificaçáo n.o 1122/2007
Antonino Aurélio de Sousa, vereador da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que, por ter sido publicado com inexactidáo o edital n.o 143/2004 (2.a série), publicado no 2.a série, n.o 43, de 20 de Fevereiro de 2004, de p. 33 a p. 39, relativo ao Regulamento Municipal sobre Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene e Limpeza Pública do Município de Penafiel, rectifica-se que, no artigo 40.o, onde se lê:
1 - As infracçóes ao disposto no n.o 1 do artigo 38.o seráo punidas com as seguintes coimas:
Alínea a) - coima de E 125 a E 500;
Alíneas b), d), e)e f) - coima de E 25 até E 50; Alínea c) - coima de E 250 até E 500; Alínea g) - coima de E 75 até E 250; Alínea h) coima de E 100 até E 44 500; Alínea i) - coima de E 100 até E 44 500.
deve ler-se:
1 - As infracçóes ao disposto no n.o 1 do artigo 38.o seráo punidas com as seguintes coimas:
Alínea a) - coima de E 125 a E 500;
Alíneas b), d), e)e f) - coima de E 25 até E 50; Alínea c) - coima de E 250 até E 500; Alínea g) - coima de E 75 até E 250; Alínea h) coima de E 100 até E 44 500; Alínea i) - coima de E 100 até E 44 500.
2 - A infracçáo ao n.o 2 será punida com uma coima de E 25 até E 250.
Para constar e surtir os devidos efeitos se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares de estilo e para efeitos de publicaçáo integral na 2.a série do 5 de Março de 2007. - O Vereador (com poderes delegados por despacho do Presidente da Câmara de 21 de Novembro de 2005), Antonino de Sousa.
2611033204
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA Aviso n.o 13 513/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o meu despacho de 27 de Junho de 2007, cessaram as comissóes de serviço do chefe da Divisáo de Infra-Estruturas Viárias, engenheiro Avelino Pereira de Abreu, e do chefe da Divisáo de Equipamentos e Serviços Urbanos, engenheiro Agostinho Gomes da Rocha Barros, ao abrigo do artigo 9.o-C da Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 25.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
13 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.
2611033191
CÂMARA MUNICIPAL DE SÁO JOÁO DA PESQUEIRA Edital n.o 614/2007
Loteamento urbano (emparcelamento), Rua Direita, Várzea de Trevóes
Período de discussáo pública
António José Lima Costa, presidente da Câmara Municipal de Sáo Joáo da Pesqueira, torna público o pedido de autorizaçáo de loteamento urbano (emparcelamento), em nome...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO