Resolução n.º 7/93/A, de 21 de Julho de 1993
Diário da República núm. 169, 21 de Julho de 1993 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Resumo
APROVA O ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES, PARA O ANO DE 1993.
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Fragmento
Resolução n.º 7/93/A, de 21 de Julho de 1993
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.° 7/93/A A Assembleia Legislativa Regional dos Aç...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984 - Artigo 17
- Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril de 1992 - Artigo 5
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