Declaração de Rectificação n.º 116/92, de 31 de Julho de 1992
Diário da República núm. 175, 31 de Julho de 1992 › Serie I › Secretaria Geral-presidência Do Conselho De Ministros
Articulado como::Resumo
RECTIFICA A PORTARIA 716/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE ALTERA OS ANEXOS II, IV E V, DA PORTARIA 661/88, DE 30 DE SETEMBRO, BEM COMO O ANEXO II DA PORTARIA 968/90, DE 10 DE OUTUBRO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPUBLICA,I SÉRIE, 159, DE 920713.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 116/92, de 31 de Julho de 1992
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