Rectificação n.º 75/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Resumo

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Rectifica o Regulamento e plantas do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Sul-Nascente de Sines

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Fragmento

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Rectificação n.º 75/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Rectificaçáo n. 75/2008

Rectifica a publicaçáo da deliberaçáo de aprovaçáo do Plano de Pormenor da Zona de Expansáo Sul -Nascente de Sines

Por náo ter sido publicado o Regulamento e respectivas plantas do Plano publicado no 27 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho.

Plano de Pormenor da Zona de Expansáo Sul -Nascente de Sines

Regulamento - Maio de 2006 (Versáo Final)

CAPÍTULO I Das disposiçóes gerais Artigo 1

(Âmbito territorial e objectivo)

O Plano de Pormenor da Zona de Expansáo Sul -Nascente de Sines, adiante designado por Plano, tem por objectivo definir e regulamentar em detalhe a ocupaçáo, o uso e a transformaçáo do uso do solo, na área do PDM de Sines classificada como Espaço Urbano ou Urbanizável. A área do Plano encontra -se delimitada com as seguintes confrontaçóes:

Norte -Nascente - Estrada da ZIL 2

Sul -Poente - a Arriba e a Estrada Marginal, Nascente - Terreno Livre a Nascente da Escola Secundária, Poente - o Bairro da Quinta dos Passarinhos, a Quinta do Meio, a Urbanizaçáo das Caritas e Urbanizaçáo de Santa Catarina.

Artigo 2

(Conteúdo documental)

1 - O Plano é constituído por:

a) Regulamento;

b) Planta de Implantaçáo (DG 01:01);

c) Planta de Condicionantes (DG 01:02);

2 - O Plano é ainda acompanhado por:

a) Rela...

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