Resolução n.º 4/2001, de 27 de Janeiro de 2001
Diário da República núm. 23, 27 de Janeiro de 2001 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Aprova, para adesão, a emenda ao artigo 8º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à adesão em 1 de Março de 1993.
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Fragmento
Resolução n.º 4/2001, de 27 de Janeiro de 2001
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2001 Aprova, para adesão, a emenda ao artigo 8.º da Convenção...
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