Declaração n.º 1/2006/M, de 10 de Janeiro de 2006
Diário da República núm. 7, 10 de Janeiro de 2006 › Serie I › Secretaria Regional Do Plano E Finanças-região Autónoma Da Madeira
Articulado como::Diário da República núm. 7, 10 de Janeiro de 2006 › Serie I › Secretaria Regional Do Plano E Finanças-região Autónoma Da Madeira
Articulado como::Resumo
Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas no período de 1 de Julho a 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005.
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